TJ pune clubes e CBF por virada de mesa em 1996

Condomínio disciplina responsabilidade em furto de veículo

Excluídas dos bens da União ilhas que sediam município

Insignificância não pode ser aplicada em caso de roubo envolvendo tapa na cara

Se, ao abordar a pessoa com intenção criminosa, o indivíduo desferir tapa no rosto da vítima e seu comparsa a ameaçar, ordenando que fique quieta, o crime é de roubo e não de furto.

STJ reduz multa de R$ 1,2 milhão à General Motors por defeitos em Monza 1996

Por unanimidade, a Turma reduziu o valor da multa diária de R$ 200 para R$ 100 e limitou seu montante à quantia equivalente a um automóvel Vectra zero quilômetro.

Fabricante de motocicleta é condenada

Banco cobra mesma dívida duas vezes

Banco não teve entendimento sobre quitação de imóvel e notifica proprietários

Credor fiduciário não é responsável por despesas de condomínio antes da posse no imóvel

3ª turma do STJ afastou responsabilidade solidária de banco.

Sentença condenatória. Progressão de regime. Livramento condicional. Reiteraçao. Perda de objeito.

ICMS. Substituição tributária para frente. Liminar que suspendeu a exigibilidade do crédito tributário com a base de cálculo majorada pelo decreto nº 7.018/2006, condicionada, no entanto, ao depósito da diferença dos valores controvertidos.

ICMS. Substituição tributária para frente.

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio, decide Terceira Turma

A decisão foi unânime.

Saída de sócios com perda de cliente não caracteriza concorrência desleal

A Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP.

JF/PR exclui de autos dados do Coaf sobre honorários de escritório não investigado

O Coaf enviou à PF um relatório de movimentações financeiras não apenas dos investigados, mas também de advogados.

Seguradora é condenada a cobrir veículo acidentado por condutor diverso do principal

Segundo os autos, o veículo teve perda total e, quando o autor buscou a cobertura do seguro, a empresa ré a negou, sob a justificativa de que o condutor principal do veículo não fora corretamente apontado.

Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

Finanças rejeita fim de contrato de alienação fiduciária em caso de roubo ou furto

Para Alfredo Kaefer, já há uma previsão legal para o contrato de depósito, segundo o qual o depositário não responde por caso fortuito ou força maior

Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública

A autora ingressou com ação judicial pois vive no local a 66 anos e aproveita economicamente uma fração do terreno de propriedade do Aeroclube. Postulou que seja declarada judicialmente a aquisição do imóvel pela usucapião

STJ devolve autos a tribunal estadual para que se fundamente o não acolhimento da exceção de usucapião

A ação já dura 25 anos.

Rescisão de contrato de venda não impede cobrança de aluguel pelo tempo em que imóvel foi ocupado

O entendimento é da Terceira Turma.

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato